Rescisão do contrato de trabalho: confira seus direitos

Os valores devidos na rescisão variam conforme o motivo do desligamento. Conhecer seus direitos evita perdas na hora de assinar o termo.

Dispensa sem justa causa

O trabalhador tem direito a saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. O aviso prévio é de 30 dias mais 3 dias por ano trabalhado, até 90. Quem optou pelo saque-aniversário recebe a multa, mas não saca o saldo do FGTS. O seguro-desemprego depende dos requisitos legais.

Pedido de demissão

Recebe saldo de salário, férias com 1/3 e 13º proporcional, mas não saca o FGTS nem recebe a multa.

Prazo de pagamento

As verbas devem ser pagas em até 10 dias após o término do contrato. O atraso gera multa de um salário a favor do trabalhador (art. 477 da CLT).