Direito TrabalhistaRescisão do contrato de trabalho: confira seus direitos
Saldo de salário, férias, 13º, FGTS e aviso prévio: o que é devido em cada tipo de desligamento.
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Direito TrabalhistaPerguntas frequentes
Dúvidas sobre Direito Trabalhista
Quais são meus direitos na rescisão?
Depende do tipo de desligamento. Na dispensa sem justa causa, são devidos saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS com a multa de 40% e seguro-desemprego. No pedido de demissão, não há saque do FGTS nem multa. Confira o termo de rescisão antes de assinar: valores divergentes podem ser cobrados na Justiça do Trabalho.
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